O Abril Laranja é o mês da conscientização e prevenção contra a crueldade animal. A data serve para lembrar que, assim como a vida humana, a vida dos animais - seja um cachorro, gato ou outras espécies - deve ser preservada. Isso significa que qualquer ato de violência ou crueldade contra os bichinhos não deve ser tolerado. É importante fazer algo a respeito, como acionar a lei de maus-tratos a animais, para que o animal em questão seja resgatado e tenha todos os cuidados de que precisa - além de garantir que o agressor receba a pena prevista na legislação.
Para contribuir com a campanha, nós preparamos uma matéria especial sobre o Abril Laranja Pet. Tire todas as suas dúvidas sobre o assunto e aprenda a reconhecer casos de crueldade animal (com dicas do que fazer nessas horas e como denunciar).
Abril Laranja: o que é e qual a importância da campanha?
Se você nunca ouviu falar no Abril Laranja, chegou a hora de entender do que se trata essa campanha e por que ela é tão necessária para quem preza pelo bem-estar dos cães, gatos e outros animais. A iniciativa foi criada em 2006 pela ASPCA (sigla que, traduzida, significa Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais), e tem como objetivo prevenir e conscientizar a população sobre o combate à crueldade animal. A escolha pelo mês de abril é porque a ASPCA foi fundada nesse período.
Apesar de ter começado despretensiosamente, a data ganhou repercussão internacional e vários países abraçaram a causa, inclusive o Brasil. Hoje, o Abril Laranja deixa um claro alerta: a crueldade animal não pode ser tolerada em hipótese alguma - e isso vale tanto para os animais domésticos, quanto para animais silvestres e exóticos. Nenhum ser vivo merece ser vítima de maus-tratos, e é importante proteger todos os bichinhos (que muitas vezes são indefesos e vulneráveis) de situações assim.
O que é considerado maus-tratos ou crueldade animal?
Em abril, mês de prevenção contra a crueldade animal, é normal surgirem algumas dúvidas pertinentes sobre o assunto como, por exemplo, quais atos podem ser descritos como violência ou maus-tratos. Para começar, é bom ter em mente que não é apenas a agressão física que se encaixa nisso: a violência psicológica ou falta de cuidados adequados também podem configurar crueldade animal.
Veja uma lista de atitudes que violam o bem-estar dos pets:
- Não oferecer água e comida todos os dias;
- Manter o local em que o animal vive em condições precárias de higiene;
- Deixar o animal aprisionado com corrente;
- Negar assistência veterinária no caso de um gato/cachorro doente;
- Obrigar o animal a trabalhar excessivamente sem levar em consideração suas necessidades e/ou força;
- Utilizar para rinhas;
- Machucar ou mutilar (incluindo procedimentos como conchectomia ou caudectomia);
- Envenenar cachorro, gato ou qualquer outra espécie;
- Abandonar;
- Traficar animais silvestres;
- Exterminar qualquer animal;
Além disso, o preconceito que algumas raças sofrem - como o Pitbull e o Rottweiler - também pode se enquadrar como maus-tratos de animais se elas forem privadas de algum direito. Apesar da (errada) ideia de que esses cachorros são agressivos e perigosos, lembramos que o comportamento canino geralmente é moldado pela forma como cada animal é criado.
Abril Laranja: animais são protegidos pela lei! Entenda a legislação
Todo e qualquer ato de crueldade animal é considerado um crime ambiental previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605. A lei contra maus-tratos aos animais foi criada em 1998 e diz o seguinte:
Lei 9605/95, art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Abuso, maus-tratos e agressão: denúncias cresceram nos últimos anos
Segundo dados da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, as denúncias de maus-tratos contra animais cresceram 15,60% em 2021, no estado de São Paulo. Os números, inclusive, são bem altos: de janeiro a novembro de 2020, foram 13.887 denúncias; enquanto em 2021 foram recebidas 16.042 denúncias nesse mesmo período.
No Rio de Janeiro, um estudo realizado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) constatou que um animal foi vítima de maus-tratos a cada dois dias no estado entre 2019 e 2020. Além disso, o aumento de denúncias também foi percebido: dados da Polícia Civil mostram que houve o registro de 133 casos de maus-tratos a animais domésticos no primeiro semestre de 2021. Um ano antes, nesse mesmo período, foram 94 casos, demonstrando um aumento de 41,8%.
Como identificar uma situação de crueldade animal?
No Abril Laranja reforçamos ainda mais a importância de identificar e denunciar situações de violência contra animais de estimação e espécies silvestres. Mas você sabe como reconhecer isso? Às vezes, casos de agressão passam despercebidos por nós, então ter um olhar mais atento faz toda a diferença nessas horas, principalmente quando se trata de cuidar de cachorro ou gato. Você deve observar:
Sinais físicos
- O cachorro ou gato tem algum machucado pequeno ou superficial?
- Como está a saúde dos pelos?
- Há presença de ferimentos maiores? Tem sangue?
Sinais comportamentais
- Como é o comportamento animal? Ele tem hábitos compulsivos, como lamber a pata sem parar ou se coçar exageradamente?
- De que forma ele reage quando alguém se aproxima? É mais receptivo, indiferente, agressivo ou demonstra medo?
- Como ele se comporta perto do tutor?
- Como é a relação do animal com outros pets?
Ambiente
- O local é sadio ou insalubre? Como é a condição de vida do pet?
- É possível saber sobre a alimentação do animal? O que ele come? Quantas vezes?
- Oferecem água limpa e fresca para ele?
- Onde ele fica acomodado a maior parte do tempo? Tem cama e outros recursos?
- Ele é bem tratado? Fica ou já ficou acorrentado?
Saiba como denunciar situações de maus-tratos de animais
Caso haja qualquer suspeita de crueldade animal, o melhor a se fazer é recorrer à justiça e denunciar o crime para que as devidas providências sejam tomadas. Para isso, você deve definir qual órgão vai entrar em contato para fazer a denúncia. A recomendação é ir em delegacias comuns e especializadas em meio ambiente, Ministério Público ou no próprio Ibama. Em cada um desses locais existe um procedimento a ser seguido:
1) Delegacias: é necessário fazer um boletim de ocorrência (B.O) apresentando todos os detalhes do ocorrido. Provas também podem ser bastante úteis nesse momento, como fotos e vídeos. Caso o policial tente recusar o seu pedido, não se atenha: isso é uma infração prevista no art. 319 do Código Penal. Se for necessário, leve uma cópia da lei de maus-tratos aos animais.
2) Ministério Público: essa é a melhor alternativa para quem quer um processo mais ágil. O denunciante deve relatar com precisão o que ocorreu, com local, data e nome do agressor, se possível. Fotos, vídeos, outras testemunhas: tudo que servir como evidência e tiver relevância deve ser apresentado no momento da denúncia.
3) Ibama: as denúncias podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 0800 61 8080 ou pelo e-mail linhaverde.sede@ibama.gov.br. O órgão será responsável por encaminhar o relato para a delegacia mais próxima do local da agressão.
Ongs e abrigos são aliados na luta contra maus-tratos e crueldade animal
Várias instituições se dedicam ao resgate de animais, ajudando bichinhos abandonados, vítimas de maus-tratos e que precisam de um lar. Por isso, além de denunciar agressões e atos de crueldade, uma boa forma de abraçar essa causa é contribuir - financeiramente ou de outra forma - com ongs de animais e abrigos. Você tem várias outras maneiras de ajudar alguma instituição da sua cidade, como:
- Se tornar um voluntário
- Movimentar vaquinhas (online ou offline)
- Apadrinhar um animal de estimação
- Doação de ração, brinquedos e outros utensílios
- Doação de dinheiro
- Adotar um animal que tenha sido vítima de maus-tratos
Esses locais normalmente precisam de uma mãozinha para limpar o abrigo, dar banho nos cachorros e gatos resgatados e cuidar dos animais. Por isso, um reforço voluntário sempre é bem-vindo! Além disso, alguns espaços permitem o apadrinhamento como uma força de adoção simbólica, então o “padrinho” do pet deve se comprometer com os gastos mensais que o animal demanda, mas sem a necessidade de levá-lo para casa. Isso inclui emergências veterinárias, aplicação de vacinas e cuidados básicos com a alimentação e higiene do bichinho.
Redação: Juliana Melo
